Atuação da Defensoria impede desativação de três escolas na região da Chapada Diamantina
A Justiça acatou os argumentos da Defensoria Pública da Bahia e determinou a reabertura e funcionamento de três unidades escolares, situadas na zona rural do município de Boa Vista do Tupim, na região da Chapada Diamantina, bem como o restabelecimento da merenda escolar no prazo máximo de sete dias.
A ação envolveu as escolas Valdete Correia Conceição (assentamento Aliança), Síndrone Conceição Muniz da Silva (assentamento Nossa Senhora Auxiliadora/Pé do Morro) e Nicodemo Araújo dos Santos (assentamento Cambuí) e beneficia diretamente mais de 150 famílias da região.
Assim que acionada por uma das famílias, a Defensoria enviou ofício à Secretaria da Educação de Boa Vista do Tupim para obter informações e a motivação do feito. Em seguida, uma equipe foi deslocada até o assentamento, com o objetivo de conversar com os pais e entender mais sobre os acontecimentos. Ao saber que mais duas escolas seriam fechadas, em outras duas localidades rurais diferentes, a DPE avaliou que era o caso de entrar com uma ação civil pública.
De acordo com o defensor Welington Lisboa, a desativação das unidades escolares foi feita de forma irregular pela prefeitura, sem obedecer aos procedimentos que a legislação determina. “A decisão pelo fechamento foi tomada de forma unilateral e autoritária, sem qualquer participação ou consulta prévia à comunidade escolar afetada, não tendo sido observado o devido procedimento legal, o que viola o princípio da gestão democrática do ensino público”, afirmou o defensor.
Imagens – defensoria.ba.def.br
Wellington Lisboa explicou que são assentamentos antigos, com população significativa, que só tem a escola como ferramenta de inclusão social. “O fechamento das escolas poderia acarretar graves prejuízos às crianças e adolescentes, que teriam que se deslocar pelo menos 15 quilômetros para continuar os estudos. Isso compromete o acesso à educação e favorece a evasão escolar. Dessa forma, manter as unidades em atividade é fundamental a essas comunidades”, pontuou.
A unidade da DPE que atuou no caso está sediada em Itaberaba e também atende a região de Boa Vista da Tupim.
defensoria.ba.def.br – Texto: Priscilla Dibai – Fotos: ASCOM DPE/BA
