Justiça Eleitoral anula candidaturas do MDB em Andaraí por fraude à cota de gênero
A Justiça Eleitoral da 119ª Zona Eleitoral de Andaraí, na Chapada Diamantina, julgou procedente a ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pela candidata Maryuch Santana do Carmo contra o diretório local do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
O processo de n.º 0600543-98.2024.6.05.0119, cuja sentença foi proferida em 8 de maio de 2025, concluiu que o MDB registrou a candidatura de Eliane Ribeiro Veneruci somente para simular o cumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. (Leia aqui a sentença na íntegra)
Entre os indícios apresentados pelos autores da ação, estão:
- A candidata obteve apenas um voto, que não foi computado na seção eleitoral onde está inscrita;
- Sua prestação de contas foi integralmente desaprovada pela Justiça Eleitoral, que reconheceu graves irregularidades e omissões;
- A candidata não participou de atos de campanha, comícios, caminhadas ou eventos políticos;
- Não houve divulgação de sua candidatura em redes sociais, conforme comprovado por ata notarial juntada aos autos;
- Ausência de material de campanha efetivo ou comprovado.
A defesa do MDB argumentou que a candidatura de Eliane Veneruci era legítima, destacando que ela já havia concorrido nas eleições de 2020 e que não há exigência legal de número mínimo de votos ou participação em atos públicos.
No entanto, a juíza eleitoral considerou que os elementos apresentados demonstram a existência de uma candidatura fictícia, configurando fraude à cota de gênero.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela procedência da ação, considerando suficientemente demonstrada a fraude.
Com a sentença, a Justiça cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB e anulou todos os votos recebidos pelo partido nas eleições para a Câmara Municipal. Também foram cassados os diplomas dos vereadores eleitos e dos suplentes da coligação.
A candidata, apontada como fictícia, foi declarada inelegível por oito anos. A juíza ainda determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal.
O caso será encaminhado ao Ministério Público para apuração de outros ilícitos relacionados à prestação de contas e ao possível envolvimento de dirigentes partidários na fraude.
A sentença ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Este caso reforça a importância do cumprimento efetivo das normas que visam à promoção da participação feminina na política, coibindo práticas que buscam apenas atender formalmente às exigências legais sem promover a representatividade de gênero.
