TCM encontra problemas nos serviços de saúde de Morro do Chapéu
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) divulgou ontem (20) o resultado de uma auditoria feita na área da saúde de Morro do Chapéu, cidade da região de Irecê.
A investigação analisou a gestão da prefeita Juliana Pereira Araújo Leal (PDT) e encontrou várias irregularidades no atendimento de saúde básica, ou seja, na Atenção Primária à Saúde do SUS — aquela que cuida das necessidades básicas da população, como consultas em postos e acompanhamento de doenças.
Principais problemas identificados:
- Falta de Plano de Cargos e Salários para os profissionais de saúde e agentes comunitários.
- Alta troca de funcionários temporários, o que afeta a continuidade do atendimento.
- Contratação de pessoas sem concurso para cargos técnicos e até especializados, o que fere a legislação.
- Profissionais sem capacitação sobre as metas e ações do Plano Municipal de Saúde.
Além disso, o relatório mostrou:
- Falta de médicos em algumas Unidades de Saúde da Família (USF).
- Ausência de pediatras nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
- Problemas estruturais nas unidades: ar-condicionado quebrado, mofo, infiltrações e espaços pequenos.
- Medicamentos vencidos ou perto de vencer.
- Controle de medicamentos feito manualmente, o que pode causar falhas.
Decisão do TCM
O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, decidiu aplicar uma multa de R$ 2 mil à prefeita Juliana Leal.
O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Guilherme Costa Macedo, concordou com a punição e recomendou a multa proporcional às falhas encontradas.
A prefeita pode recorrer da decisão.
Fonte: Bahia Notícias
